PEC 241

Hoje é o dia da votação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos – a chamada “PEC dos gastos públicos”. O Brasil está literalmente quebrado. Não é uma falácia. É uma simples constatação contábil. A farra dos gastos públicos chegou ao extremo. Ou mudamos agora, ou o nosso futuro sombrio está selado.

Recentemente em São Paulo durante um evento promovido pela revista Exame, o atual presidente proferiu as seguintes palavras: “a crise que enfrentamos é a mais grave da nossa história e sua origem é interna e fiscal; o Estado endividou muito além de sua capacidade e gerou recessão e desemprego”. A importância desta frase é fenomenal, pois para um tratamento ser efetivo, o primeiro passo é um diagnóstico correto. O Governo anterior insistia em dizer que a crise brasileira de 2011 a 2016 era oriunda de problemas externos. Um discurso maquiavélico que levou o Brasil a uma das piores crises financeiras de sua história, senão a pior, como citou o atual presidente.

A dívida bruta do país cresceu vertiginosamente na última década e alcançou 72% do PIB. Se nada for feito, ela atingirá 85% em 2018, e 100% em 2024. Quais os resultados práticos desta calamitosa situação fiscal para a população? Juros cada vez mais altos, inflação alta e resiliente, e o mais terrível, o descontrole fiscal afugenta novos investimentos, o que impede a retomada do crescimento econômico e a geração de novos empregos. Atualmente, são mais de 12 milhões de desempregados no Brasil.

Por mais que o assunto seja indigesto, ele precisa ser debatido e principalmente compreendido por nós. O Estado por si só não gera riqueza. Quem a produz? As empresas e o povo. Desta forma, se as empresas e as famílias têm seus limites de gastos, por que o Governo não pode ter? O gerenciamento dos recursos é baseado na receita, portanto, o orçamento precisa ser proporcional aos ganhos. Simples! Desde o começo da década de 90, o Governo Federal aumentou de forma acelerada seus gastos, particularmente de 2011 a 2016. Somente a previdência social tem um rombo anual de 8% do PIB. Até meados da década passada, a farra era mantida pelo incessante aumento de impostos. Contudo, a carga tributária chegou ao limite – 35% do PIB – níveis de primeiro mundo, com retorno à população, de terceiro mundo. Basta de impostos!

Desta forma, ou começamos a resolver o problema agora, e a PEC 241 é apenas primeira medida, ou deixaremos esta herança maldita para as futuras gerações. Existe uma bravata recorrente dos opositores, que a PEC retirará dinheiro da Educação e da Saúde. Uma mentira. Um golpe rasteiro. A PEC propõe que, a partir de 2017, o Governo precisa gerir melhor os recursos disponíveis, pois o orçamento do ano seguinte será ajustado pela inflação do ano anterior. Uma medida simples, mas que terá um resultado fantástico. Até então os gastos públicos subiam muito além da inflação, ano após ano.

Não seja contra a PEC, apenas por ser. Entenda a proposta e busque novas fontes de informação para compreender melhor a grave situação econômica em que vivemos, gerada pela recorrente má gestão dos governos anteriores. É hora de mudar. Talvez tenhamos hoje uma das melhores equipes econômicas de todos os tempos. E melhor, todos eles são técnicos. Não são políticos de carreira. É preciso oferecer um voto de confiança!

MJR